Por meio de ação coletiva em 2007 o SINDJUS ajuizou ação para obter declaração do direito dos seus substituídos ao reajuste de remuneração no índice de 13,23%, processo: 0033198-04.2007.4.01.3400, processo esse que transitou em julgado em 2018, onde concedeu aos servidores públicos (PJU ou no MPU) abrangentes da base do SINDJUS DF o direito ao reajuste no índice de 13,23%.
Diante de tal vitória, o sindicato informa que o processo dos 13,23%, chega à fase de execução e que as execuções serão ajuizadas em grupos, ademais, o SINDJUS esclarece em seu site que já solicitou as informações necessárias para realizar os cálculos referentes à execução dos 13,23%; e que a execução será realizada por fases, sendo necessário reunir informações referente o banco de dados de todos os servidores para consolidar a base de cálculo.
Quem tem direito a receber o acréscimo de 13,23%?
É uma ação de amplo alcance, onde apurasse que cerca de 25 a 30 mil servidores serão beneficiados.
Os servidores beneficiados e que possuem direito para ajuizar ação de execução são os servidores que estiveram no PJU ou no MPU, entre os anos de 2003 e 2018 e que pertencem a base do SINDJUS DF.
É importante frisar que o SINDJUS, em live, esclareceu que o prazo prescricional para ajuizar essa execução somente expirará em julho de 2025.
Quanto cada servidor pode ganhar com a ação 13,23%.
Para realização da ação de execução faz se necessário apuração minuciosa e detalhada do histórico financeiro do servidor, entre os anos de 2003 e 2018 (apuração mensal), tendo em vista que nem todas as verbas estão sujeitas ao acréscimo de 13,23%.
Diante de algumas apurações já realizadas em nosso escritório podemos constatar que os valores da execução são acima de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) por servidor.
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