O Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Cajufa) publicou atualização das Normas para Avaliações de Imóveis nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Trata-se de um compêndio técnico de métodos, critérios, diretrizes e parâmetros consagrados na Engenharia de Avaliações, no ambiente da Fazenda Pública.

 Com o objetivo de atualizar a última publicação, elaborada em 2013, uma comissão de peritos judiciais trabalhou na revisão técnica das Normas. A nova publicação abordou temas como métodos de avaliação para atribuição de valor de mercado para venda; métodos de avaliação para instituição de servidão administrativa; ampla conceituação e terminologia da área. Além destes tópicos, a equipe pericial levou em conta as referências para produção de prova pericial estabelecidas no Código de Processo Civil vigente. As Normas também foram publicadas em formato de livro, para distribuição gratuita a juízes da Vara da Fazenda Pública e outros magistrados interessados no tema e profissionais que militam na área.

        Uma das preocupações do Cajufa na revisão da publicação é a necessidade de que peritos e outros profissionais que atuam na área mantenham-se atualizados e capacitados quanto às orientações e referências técnicas que regem as avaliações de imóveis, ensejando ainda uniformidade nas conclusões avaliatórias. 

        Para o engenheiro civil e perito judicial Jaques Gerab Júnior, “os critérios, parâmetros, diretrizes, e metodologias presentes no documento são frutos de intenso debate realizado pelo grupo de peritos que assinam a versão 2019”. O perito explica ainda que foram ouvidos vários profissionais que atuam em Engenharia de Avaliações, “além de dados e referências colhidas em workshops promovidos pelo grupo e abertos a Juízes, procuradores, peritos e assistentes técnicos”, salientou Jaques.

        A comissão de peritos, estabelecida por determinação da Portaria nº 01/2017, contou com a participação de quatro engenheiro civis e peritos judiciais que assinaram a versão atualizada das Normas: Jaques Gerab Júnior, José Zarif Neto, José Adrian Patiño Zorz e Luiz Carlos de Mello Ribeiro.

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / MC (arte)

Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=58726&pagina=1