Compliance Trabalhista: saiba o que é e qual o seu objetivo

Compliance Trabalhista refere-se a um programa implantado nas organizações cuja finalidade é introduzir diretrizes, condutas e políticas que visam reduzir riscos e prejuízos, além de prevenir a responsabilização por ações e condutas ilícitas, adequando a empresa às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Através do programa de compliance trabalhista, uma empresa poderá manter todas as questões trabalhistas em conformidade com a legislação, desde o processo de recrutamento e seleção, até a demissão.

Além disso, a adoção deste programa contribui para preservar os valores e cultura organizacional da empresa, construindo uma boa imagem sua diante do mercado, transmitindo sua credibilidade, confiança e transparência.

Sendo assim, o compliance trabalhista é um processo cujo objetivo é estruturar e adequar a empresa e todos os envolvidos a ela estejam em conformidade com as leis trabalhistas e demais fatores que envolvem o ambiente de trabalho.

Se você quer conhecer mais sobre esse programa de adequação à legislação trabalhista, qual a sua importância e como implantá-lo em uma organização, continue acompanhando o artigo que preparamos.

Qual a importância do Compliance Trabalhista?

Também conhecido como Programa de Conformidade, o Compliance Trabalhista é uma espécie de auditoria que verifica se existem desconformidades, sugere correções e discrimina condutas de boas práticas.

Esse programa ainda funciona como uma ouvidoria, onde os funcionários podem fazer reclamações, denúncias sobre casos de corrupção e até sobre a quebra de alguma lei trabalhista.

Portanto, é um meio de identificar problemas, encontrar soluções e aplicar as devidas penalidades.

Adotar um programa de Compliance Trabalhista na sua empresa é de extrema importância, pois pode prevenir possíveis complicações que podem ser remediadas antes que um estrago maior seja feito. Podendo evitar processos trabalhistas, que podem custar caro a empresa, causando problemas financeiros.

Além disso, ajuda a construir uma boa imagem da empresa, uma vez que instituições que implementam o Compliance Trabalhista ganham credibilidade e confiança perante ao mercado. Sendo fundamental para novas parcerias, encontrar fornecedores e colaboradores.

Vale destacar outro aspecto importante do Compliance Trabalhista, cria um ambiente muito mais seguro e confiável para os funcionários, permitindo que executem suas atividades com mais motivação.

Ou seja, o programa de Compliance Trabalhista garante que os funcionários tenham os seus direitos cumpridos. Os contratos serão cumpridos corretamente, como manda a lei. Dessa forma, a empresa evita ser alvo de processos trabalhistas, que podem levar a grandes prejuízos financeiros.

Confira a seguir como implantar o programa de Compliance Trabalhista na sua empresa.

Saiba como implantar o Compliance Trabalhista na sua organização

Em primeiro lugar, é preciso dizer que diferente dos demais programas de conformidade, o Compliance Trabalhista é criado pela própria empresa. Sendo assim, é a empresa responsável por estabelecer mecanismos e formas de controle para identificar e punir casos de desvio de conduta.

Isso não quer dizer, que as regras são livres, mas sim que a empresa deve seguir normas já existentes e instituídas pelo Estado, sejam elas leis específicas, quanto leis de anticorrupção.

Apesar de seguir as mesmas regulamentações, o Compliance Trabalhista vai depender do tamanho, cultura organizacional e até mesmo dos valores de uma empresa. Outro fator relevante é a necessidade da criação de um departamento específico, ou ao menos a contratação de um profissional da área de compliance.

Veja a seguir algumas dicas para acertar na implantação do Programa de Compliance Trabalhista na sua empresa.

● Análise de riscos: averiguar todos os problemas de conduta que a empresa possa se sujeitar de acordo com a sua atividade principal;

● Elabore um plano de ação: planeje todas as estratégias necessárias para implantação do programa de Compliance Trabalhista. Este documento deve constar cada etapa, a forma de execução, pontos de divulgação, treinamento e monitoramento dos colaboradores;

● Código de conduta: crie um documento claro e objetivo, que esteja adequado à realidade da empresa. Este deve ser elaborado de modo que esteja de acordo com os valores e necessidade da sua organização;

● Canais de comunicação: o código de conduta não serve de nada se não colocado em prática. Para efetivá-lo é necessário a criação de canais para divulgação, análise de situação e denúncias, estes devem ser abertos tanto para os colaboradores, quanto para clientes e fornecedores;

● Treinamento e capacitação dos colaboradores: para que os colaboradores aderem ao programa de compliance é preciso treiná-los, capacitá-los e inserir campanhas de conscientização e de comunicação interna;

● Monitoramento: não basta implementar o programa, é preciso monitorar o seu andamento para garantir a sua efetividade;

● Encontre e corrija os problemas: um programa de compliance não serve apenas para avaliar problemas, mas sim para propor soluções e efetivar mudanças de conduta em todos os envolvidos na empresa.

Conheça a seguir as vantagens de adotar um setor de Compliance Trabalhista na sua empresa.

Vantagens e desafios em adotar um programa de Compliance Trabalhista

Como já abordamos anteriormente, são muitas as vantagens oferecidas a uma empresa que adota o programa de Compliance Trabalhista, uma vez que está cumprindo com todas as leis trabalhistas.

Entre as vantagens do programa, vale ressaltar:

  1. Aumento da produtividade – funcionários que trabalham em uma empresa com Compliance, executam as suas atividades com muito mais tranquilidade e segurança, sabendo que seus direitos estão garantidos, aumentando a produtividade da empresa;
  2. Ambiente motivacional – estando os funcionários a par de todo a sua situação de contratação, trabalham mais seguros e portanto, mais motivacionados;
  3. Valoriza a imagem da empresa – uma empresa que adota o compliance, terá sua imagem bem vista diante do mercado, como uma organização que se preocupa com as leis trabalhista, aumentando a sua credibilidade com os clientes e parceiros;
  4. Reduz os passivos trabalhistas – o compliance trabalhista auxilia na identificação de situações que não estejam sendo cumpridas pela empresa, ou cumpra de forma parcial ou errada as leis trabalhistas. Isso pode implicar em riscos no passivo trabalhista, em caso de demissão de um funcionário, este terá muitos suficientes para mover uma ação judicial.

Portanto, a sua implantação pode reduzir ou até mesmo evitar que isso aconteça.

Apesar das inúmeras vantagens, existem alguns conflitos com a implementação do compliance trabalhista. Mesmo não tendo regras para a sua correta implantação, o programa deve seguir as leis estaduais, respeitando as necessidades e características da instituição.

Outro desafio é referente a aderência dos colaboradores ao programa, não adianta adotá-lo se houver adesão apenas por parte da administração ou do departamento, é preciso que todos os setores da organização estejam alinhados.

É preciso que os colaboradores entendam que o programa de Compliance Trabalhistas, não se trata apenas do cumprimento das leis trabalhistas, mas sim uma mudança de comportamento ético que reflete na integridade da empresa e será percebido por todos que se relacionam com ela.

Conheça qual profissional é mais indicado para cuidar do programa de Compliance Trabalhista.

Qual profissional pode se encarregar do departamento de Compliance Trabalhista?

Agora que você já conhece todas as etapas para a implantação do compliance, conferiu suas vantagens e dificuldades, ficou mais fácil visualizar as atividades que o departamento desempenha.

Como já dito anteriormente, o programa de compliance trabalhista exige a criação de um departamento específico ou a designação de um profissional para se encarregar do setor. Mas qual seria esse profissional?

Normalmente, designa-se um advogado para desempenhar as atividades que envolvem os processos de compliance trabalhista, pois está mais familiarizado às normas e leis trabalhistas.

Entre as funções desempenhadas pelo advogado, destacam-se: auxiliar na elaboração das atividades e cronograma de compliance, coletar dados e compilar informações, analisar os resultados e identificar riscos e eventuais situações que precisam ser corrigidas dentro da empresa, revisar e elaborar documentos que fazem parte das políticas internas da empresa, treinar os funcionários as novas condutas trabalhistas, garantindo que sejam cumpridas e criar um plano de ação.

É necessário que os advogados que atuam no departamento de compliance, estejam constantemente atualizados as leis trabalhistas, além dos procedimentos dos órgãos fiscalizadores e sindicatos.

Portanto, a sua principal responsabilidade é garantir segurança jurídica e proteger a empresa e seus colaboradores.

Saiba onde contratar profissionais especializados para cuidar do departamento de Compliance Trabalhista da sua empresa

A TG Perícia é uma empresa com vasta tradição e experiência, que nasceu com foco na prestação de serviços diferenciados e de excelência voltados para as áreas de perícia, avaliação, auditoria e consultoria.

Possui sócios com mais de 15 anos de experiência no mercado, e contamos com um histórico com mais de mil pareceres e laudos elaborados.

Somos uma boa opção para cuidar do departamento de Compliance Trabalhista da sua empresa, temos uma excelente equipe de profissionais qualificados e capacitados.

Podemos desempenhar com propriedade as atividades que demandam o departamento de Compliance, designando profissionais que estão atualizados as leis trabalhistas, podendo garantir a segurança da sua empresa e de seus colaboradores.

Além disso, ajudará a empresa a construir uma boa imagem no mercado, sendo considerada uma empresa de credibilidade e confiabilidade, uma vez que se importa com as leis trabalhistas, protegendo seus funcionários.

Realizaremos a implementação do Compliance Trabalhista conforme os valores, diretrizes e cultura organizacional de cada empresa, oferecendo treinamento aos funcionários para que estejam de acordo com as novas condutas de trabalho.

Estamos localizados no centro de Brasília, com sede própria, uma estrutura moderna e funcional.

Conclusão

Esperamos que nosso conteúdo tenha sido de grande ajuda para que você tenha entendido o que é o Compliance Trabalhista e porque é tão importante implementá-lo na sua empresa.

Agora que chegamos ao final do contéudo, que tal relembrar de tudo o que aprendemos? Primeiro, vimos que o Compliance Trabalhista é um programa de conformidade, cujo intuito é elaborar um conjunto de normas e condutas trabalhistas que devem ser seguidas por todas as partes envolvidas nas instituições, com a finalidade de garantir a proteção e segurança da empresa e de seus colaboradores.

Em seguida, entendemos o porque é importante implementar um departamento de compliance trabalhista nas empresas, garantindo não apenas o cumprimento das leis trabalhistas que dão mais segurança e motivação aos funcionários, como também evita que a organização sofra com problemas jurídicos.

Depois conferimos os principais pilares para a implementação do Compliance Trabalhista, que apesar de não existem regras específicas, deve estar em conformidade com as leis do Estado e de Anticorrupção.

Também apresentamos as vantagens e os desafios para a implementação do programa.

Vimos qual o profissional mais indicado, para a gerenciar o departamento de Compliance Trabalhista é o advogado, pois conta com conhecimento das leis trabalhistas, estando sempre atualizado a legislação vigente.

Por fim, fomos apresentados a TG, uma empresa do ramo de consultoria que pode te auxiliar na implementação e monitoramento das atividades e desempenho do departamento de Compliance Trabalhista.

Adote um programa de confiabilidade na sua empresa e garanta mais proteção e segurança para a sua organização e colaboradores. Entre em contato com a equipe da TG para tirar suas dúvidas e contratar nossos serviços para uma melhor orientação para implementação de Compliance Trabalhista.

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