O programa de compliance reúne uma série de procedimentos adotados para a criação de diretrizes dentro de uma organização. Esses procedimentos têm como intuito colaborar para que a empresa tenha uma boa estruturação interna, padronizando os requisitos para que a companhia esteja de acordo com as normas previstas.

Trata-se de procedimentos internos para fiscalizar e incentivar denúncias de corrupção, por meio da realização de campanhas e auditorias, que tem como intuito combater irregularidades dentro da empresa.

É necessário realizar o trabalho de maneira constante, mesmo que não haja nenhum relato de atitudes indevidas na corporação. O programa de compliance não é apenas para combater problemas de corrupção, mas tem uma responsabilidade preventiva para que situações desse tipo não ocorram.

Não existe um órgão ou instituição específica que se encarrega por regulamentar as diretrizes do programa de compliance, cabe a cada empresa definir as suas próprias regras. Ou seja, os gestores são responsáveis por formular as regras, de acordo com as leis vigentes, para que tenham uma orientação mais funcional para cada colaborador.

Uma vez que um programa de compliance é criado, dentro de uma empresa é preciso que alguns elementos estejam presentes. Continue acompanhando este artigo para conhecer os sete elementos denominados como principais pela Sociedade de Conformidade e Ética Corporativa.

Conheça os 7 elementos principais do Programa de Compliance

De acordo com a Sociedade de Conformidade e Ética existem 7 elementos que são essenciais para um programa de compliance, são eles:

1. Regras e Procedimentos – a realização de um código de ética pela própria organização que esteja de acordo com os seus princípios, um código que seja simples e objetivo. É importante que todos leiam e compreendam as normas, além de garantir que as políticas estejam estruturadas em conformidade com a atividade da organização;
2. Fiscalização – procedimento deve ser realizado pelo mais alto nível da empresa, como o conselho de administração, por exemplo. Algumas organizações também optam por estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento;
3. Educação e Treinamento – são um dos importantes pilares do programa de compliance, e deve ser disseminado na cultura das organizações com programas efetivos que definem as metodologias de treinamento e a forma de assegurar sua correta aplicação;
4. Auditoria e monitoramento – responsáveis pelos processos e instrumentos utilizados pelo programa, as auditorias devem ser independentes e objetivas, e o monitoramento é feito internamente pelo responsável pelo departamento, e consiste em avaliações percebidas ou subjetivas;
5. Autoridade e sistema de denúncias – refere-se a implantação de um sistema de denúncia, interno ou externo, que permite a comunicação por parte dos integrantes dos eventos para relatar situações que estejam indevidas e contrárias às regras estabelecidas;
6. Exigência de cumprimento e disciplina – em um programa de compliance é importante exigir o cumprimento das suas diretrizes, e demanda o apoio e suporte da administração e do conselho, entendimento por parte das pessoas e uma postura firme da empresa para a aplicação das regras. É importante que os integrantes da organização estejam cientes das consequências do não cumprimento das regras. Sendo necessário, a definição de sanções para comportamentos que não estejam de acordo;
7. Resposta, prevenção e melhoria contínua – um programa de compliance deve contar com um sistema de resposta à denúncias efetivo, que seja feita de forma rápida e em tempo para a resolução do problema. A solução deve ser abrangente, resolvendo não apenas o problema pontual, mas encontrando a sua causa.

Para garantir que o programa de compliance seja bem sucedido, é preciso que todos os elementos estejam devidamente alinhados e possam ser implementados na cultura da organização.

Agora que você já conhece os principais elementos do programa de compliance, que tal entender quem é responsável por sua regulamentação?

Quem é responsável por regularizar o programa de compliance?

É importante ressaltar, que não existe um órgão específico que se responsabiliza por regulamentar as diretrizes do programa de compliance. Cada empresa fica responsável por definir as regras que deseja aplicar.

Sendo assim, é fundamental que os gestores formulem as leis a partir das leis vigentes para ter uma orientação mais funcional para cada colaborador.

Portanto, é válido dizer que não existem regras predefinidas, além das que são de conhecimento comum, como as pertencentes a legislação brasileira e as normas de cada setor.

O objetivo do programa de compliance é encontrar casos que podem resultar no descumprimento dos parâmetros éticos e tampar qualquer brecha deste tipo, usando mecanismos que possam evitar esse tipo de comportamento.

Entre as leis mais usadas como parâmetro, estão as leis de gestão fiscal, ambiental trabalhista, anticorrupção e as que são aplicadas pelas empresas e indústrias.

Saiba como surgiu o conceito de compliance a seguir.

Como surgiu o conceito de compliance?

O compliance é um conceito que nasceu nos Estados Unidos, tendo como finalidade o monitoramento de ações consideradas inapropriadas e orientar as empresas a tomarem uma medida correta e ética. Inicialmente, o programa de compliance tinha como foco as regras governamentais e que estas fossem seguidas.

Em meados de 1970, devido a necessidade em estabelecer novos parâmetros contra a corrupção e suborno, passou-se a criar departamentos próprios dedicados ao compliance dentro das organizações.

No Brasil, o conceito surgiu no final dos anos 1990 e início de 2000, tendo a mesma finalidade que nos Estados Unidos, incentivar as empresas a cumprirem as leis vigentes, e posteriormente focar em ações para combate à corrupção e comportamentos considerados inapropriados.

Atualmente, o conceito de programa de compliance tem como foco assegurar que as corporações demonstrem a mesma transparência para o público e para os órgãos regulamentadores.

Agora que você já sabe como surgiu a ideia de criação de programas de compliance, descubra como implantar um na sua empresa.

Saiba como aplicar o programa de compliance na sua empresa

Cada vez mais as empresas têm adotado programas de compliance em suas práticas, não apenas para garantir o cumprimento das regras internamente, como também para sua maior credibilidade diante do mercado.

Isso porque, parceiros, consumidores e investidores estão preocupados e valorizam mais empresas que adotam comportamentos éticos em sua cultura organizacional.

O programa de compliance é criado por cada empresa, sendo de sua responsabilidade estabelecer as ferramentas de controle para identificação e remediação de possíveis situações de irregularidade.

Mesmo sendo um programa interno, ele não é totalmente livre. O programa de compliance deve estar pautado em conformidade com as normas e legislações vigentes tanto na forma da lei específica, quanto da lei anticorrupção.

Confira a seguir as principais etapas de implantação do programa de compliance.

1. Realizar uma análise de riscos – verificar quais os riscos que empresa está sujeita, analisando os possíveis desvios de conduta por parte dos colaboradores e nas relações com o mercado e poder público;
2. Criar um plano de ação – depois de analisar os riscos dos quais uma empresa possa estar exposta, é imprescindível a elaboração de estratégias que permitam mitigar os possíveis desvios de conduta. Isso é possível, garantindo que as condições impostas no programa sejam compreendidas por todos, sendo necessário para isso um bom planejamento;
3. Estabelecer um código de conduta – a aplicação de um programa de compliance deve contar com a criação de um código de conduta que esteja alinhado ao perfil e realidade da empresa;
4. Contar com um departamento especializado – é preciso contar com profissionais especializados na criação, implantação, cumprimento e manutenção do programa de compliance;
5. Contar com um sistema de supervisão – para assegurar o cumprimento com as regras, leis e normas estabelecidas é preciso de supervisão;
6. Capacitar os colaboradores – para que todos tenha total compreensão das regras é preciso capacitar os colaboradores através da realização de cursos e palestras, para orientar os profissionais, tendo como foco o conhecimento e cumprimento dos fundamentos da organização;
7. Acompanhar o programa – depois da implantação do programa de compliance para garantir o seu funcionamento e cumprimento é preciso de um acompanhamento constante.

Você aprendeu como implantar um programa de compliance na sua empresa, veja quais são os benefícios dessa decisão.

Quais os benefícios da aplicação do programa de compliance?

Como vimos anteriormente, o programa de compliance estabelece uma série de regras que são alinhadas de acordo com os valores de cada instituição. Tais normas devem ser objetivas para que possam ser cumpridas e atingir o seu principal objetivo: combater a corrupção.

Entre os inúmeros benefícios que o programa de compliance pode proporcionar a sua empresa, destacam-se:

● Manter a integridade criminal e cível da instituição, dos que a representam e dos seus colaboradores (já que uma empresa que atua de acordo com a lei, fica livre de problemas com a justiça);

● Aumenta da eficiência, uma vez que os gestores passam a tomar decisões assertivas e reduzir os custos operacionais;

● Aumento da produtividade, isso é possível pois existe o alinhamento da organização com seu valores éticos, aumentando a satisfação dos colaboradores;

● Melhora a sua imagem diante do mercado.

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Conclusão

Estamos chegando ao final deste artigo que abordou sobre o conceito do programa de compliance, que trata-se de um importante pilar para garantir mais organização e cumprimento das regras dentro das instituições. Que tal recapitularmos os pontos principais deste conteúdo?

Vimos que o programa de compliance consiste em uma ferramenta adotada pelas organizações com o intuito de estabelecer regras e requisitos que possam combater e prevenir ações consideradas inapropriadas.

Em seguida, pudemos conhecer os sete elementos principais do programa de compliance, segundo a Sociedade de Conformidade e Ética.

Também vimos que a responsabilidade por regulamentar o programa de compliance não é destinada a nenhum órgão em específico, cabendo a cada empresa a função de estabelecer suas próprias regras, tendo como parâmetro as leis vigentes.

Depois aprendemos como surgiu o conceito de compliance nos EUA, tendo como foco principal inicialmente monitorar ações inapropriadas e garantir que as empresas estivessem as cumprindo.

Apresentamos algumas dicas para a implantação do programa de compliance e os principais benefícios de adotar essa prática na sua organização.

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